O georreferenciamento de imóveis consiste na obtenção das coordenadas geográficas de um determinado terreno. No caso do georreferenciamento de imóveis rurais, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) utiliza desta tecnologia para identificar os limites e o confronto entre propriedades no meio rural.
Por meio desse recurso, o proprietário terá todas as coordenadas geográficas do terreno em questão. Com isso, é possível saber de forma exata onde as terras começam e onde elas terminam.
O que é o georreferenciamento?
O georreferenciamento consiste em definir qual é a forma que o terreno possui, sua dimensão de forma exata e a localização dele em relação a terra. Para isso, é necessário recorrer ao uso de métodos que promovem o levantamento topográfico.
Todas essas informações são necessárias, pois elas auxiliam na realização de análises do local. Além disso, por meio do georreferenciamento é possível credenciar um imóvel no sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
Realizar este processo gera uma valorização do terreno, pois garante que a propriedade está de acordo com as documentações, além de maior facilidade na obtenção de empréstimos financeiros.
Lei do georreferenciamento para imóveis rurais
Para regulamentar a realização do georreferenciamento, está em vigor desde 2011 a Lei de Georreferenciamento nº 10.267/01. Nela, está definido que os proprietários de imóveis que estão em área rural devem relatar seu posicionamento exato, extensão, características e confrontantes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O cumprimento da lei possibilita que os donos de imóveis rurais tenham suas terras regularizadas pelo Incra e isso evita problemas como: usucapião, sobreposição e falta de entendimento por causa da posse.
Com os dados que o Incra tem em mãos, somado ao que foi obtido por meio do georreferenciamento para imóveis rurais, o órgão poderá emitir a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) ao proprietário, porém todas as informações precisam estar de acordo com que o Incra determina.
A CCIR é fundamental, pois esse documento possibilita que quase todos os procedimentos que envolvem a propriedade rural sejam realizados. Além disso, é com a CCIR que um benefício governamental pode ser solicitado e até fazer a partilha da posse do terreno. Ele ainda é necessário para efetuar a compra, venda, arrendamento, entre outros.
Georreferenciamento urbano BH
Para que um projeto obtenha licença para ser desenvolvido em zona urbana, é necessário que o terreno onde se pretende executar a construção seja submetido ao georreferenciamento de imóveis.
A realização do georreferenciamento urbano é o meio pelo qual a gestão pública tem acesso a um mapa bem próximo da realidade de seu espaço urbano. Já para o cidadão, as informações obtidas por meio do georreferenciamento servem para possibilitar que ele faça a ocupação do imóvel de forma legal independentemente dele ser usado para moradia ou para comércio.
Por que fazer o georreferenciamento de imóveis?
Fazer o georreferenciamento de imóveis urbanos e/ou rurais é a melhor forma de evitar problemas como ações de usucapião e de retificação judicial e administrativa.
Além disso, com base no georreferenciamento, é possível conseguir financiamentos, fazer uma planta precisa antes do início da construção e evitar que a construção se sobreponha nos terrenos vizinhos.
Empresa que faça georreferenciamento de imóveis BH
A realização do georreferenciamento precisa ser feita por uma empresa especializada no serviço como é a RDR Topografia.
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